terça-feira, 28 de outubro de 2014

AÇÃO PENAL 470: JUSTIÇA ITALIANA SOLTA HENRIQUE PIZZOLATO



A Justiça da Itália rejeitou nesta terça (28/10), o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil HENRIQUE PIZZOLATO, condenado por supostos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento de Ação Penal 470. PIZZOLATO está preso atualmente na cidade de Modena, na Itália, e vai deixar a prisão ainda hoje.

Em julgamento do pedido de extradição, a Corte de Apelação de Bolonha decidiu que ele não pode ser devolvido ao país por ter cidadania italiana e por não ter condições de cumprir pena nas prisões brasileiras.

O Brasil vai recorrer da decisão (o que vai ser quase impossível), o que significa que o caso se arrastará para 2015, em uma corte em Roma. Enquanto isso, PIZZOLATO vai aguardar a decisão em liberdade. Ainda nesta terça (28), ele será levado de Bolonha para Modena, onde será liberado. 

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que foi condenado a mais de 12 anos de prisão em agosto de 2012 por um julgamento realizado pelo STF, foi para a Itália no segundo semestre de 2013.

Com dupla cidadania, a esperança de PIZZOLATO era garantir sua permanência no país europeu. O Ministério Público da itália, no entanto, deu um parecer favorável à extradição do brasileiro em abril deste ano. Para tentar frear sua extradição, a defesa de PIZZOLATO alegou que ele temia ser assinado se voltasse ao Brasil e que sofre graves problemas de saúde. A defesa de PIZZOLATO ainda enviou aos juízes documentos da ONU com um parecer que critica as condições das prisões brasileiras (que são uma calamidade pública).

Nos documentos enviados para a Corte de Apelação de Bolonha, os advogados de PIZZOLATO ainda insistiram que o julgamento do caso da Ação Penal 470 não respeitou um dos princípios da defesa, que é justamento o fato de ser julgado em mais de uma instância.

Em Bolonha, o Brasil foi representado pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Federal. Ambos já indicaram que vão recorrer da decisão. Mas o próprio governo indica que, se for novamente derrotado (e será), vai propor que HENRIQUE PIZZOLATO cumpra pena na Itália. 

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